Termos e Condições de Utilização

Termos e Condições de Utilização

Atualizado em: 23 de agosto de 2026

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website mint.pt, propriedade da MintClinic Lda. Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara aceitar estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos pontos abaixo, deverá cessar imediatamente a utilização deste website.

1. Identificação da Entidade

Nome legal: MintClinic Lda

NIF: 516 838 598

Morada: Avenida Marquês de Tomar 5B, 1050-152 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 211 552 308

E-mail: clinica@mint.pt

Website: mint.pt

2. Finalidade do Website

O website da Clínica Mint é uma plataforma informativa e institucional que permite igualmente a marcação de consulta online e o pagamento da respetiva taxa de reserva, nos termos previstos no ponto 11. A contratação de tratamentos é efetuada presencialmente na clínica, após consulta de avaliação e apresentação do respetivo plano de tratamento.

As informações apresentadas têm caráter geral e destinam-se a explicar os serviços disponibilizados pela clínica, não substituindo consultas presenciais, diagnósticos clínicos ou recomendações de profissionais de saúde.

3. Marcação de Consultas

A marcação de consultas pode ser efetuada por duas vias: através dos formulários de contacto disponíveis no website ou através da marcação online.

Os formulários de contacto existentes no website servem para recolher pedidos de informação, solicitações de contacto e pedidos de marcação por parte do utilizador. O envio do formulário não garante marcação de consulta.

Após o preenchimento, a equipa da Clínica Mint entrará em contacto através de e-mail ou telefone para confirmar disponibilidade, agenda e procedimentos.

A marcação online permite ao utilizador selecionar o serviço, o profissional e a data e hora pretendidos, e está sujeita ao pagamento prévio da taxa de reserva, nos termos previstos no ponto 11. A marcação apenas se considera confirmada após boa cobrança dessa taxa.

As alterações e os cancelamentos de consultas são sempre tratados diretamente com a equipa clínica, nos termos previstos no ponto 11.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, gráficos e design — são propriedade da MintClinic Lda ou utilizados mediante autorização dos seus titulares.

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

5. Informações Clínicas e Médicas

Os conteúdos deste website têm caráter meramente informativo. Apesar de procurarmos garantir a exatidão e atualização dos conteúdos, estes não substituem avaliação presencial, diagnóstico profissional ou plano de tratamento.

A Clínica Mint não se responsabiliza por decisões tomadas pelos utilizadores com base na informação apresentada no website, sem consulta prévia com um profissional de saúde qualificado.

6. Responsabilidade e Limitações

A Clínica Mint procura garantir que o website se mantém atualizado, seguro e funcional. No entanto, não garante a ausência de erros, falhas temporárias ou interrupções de acesso.

Não nos responsabilizamos por:

  • erros ou omissões de conteúdo;
  • danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
  • conteúdos de websites externos para os quais este website remeta através de hiperligações.

7. Ligações para Websites de Terceiros

O website da Clínica Mint pode incluir ligações para websites externos para fins de conveniência ou informação. Estes websites são totalmente independentes e não são controlados pela Clínica Mint.

Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas de privacidade, segurança ou práticas desses websites.

8. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e cookies analíticos anónimos para fins estatísticos. A utilização de cookies é regulada pela nossa Política de Cookies, que pode ser consultada neste website.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em conformidade com o RGPD e a legislação nacional. Para informação detalhada sobre a recolha, utilização, conservação e direitos dos titulares de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Segurança do Website

Empregamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o website e os dados tratados, incluindo:

  • ligações encriptadas (HTTPS);
  • monitorização de segurança através do servidor e ferramentas internas;
  • acesso restrito à administração;
  • atualizações regulares do sistema.

No entanto, nenhum sistema é totalmente invulnerável. O utilizador é responsável por garantir uma navegação segura e manter o seu equipamento protegido.

11. Marcação de Consulta Online e Política de Cancelamento

A marcação de primeira consulta através do website está sujeita ao pagamento prévio de uma taxa de reserva no valor de 60 €, deduzida no valor da consulta ou do tratamento realizado.

A marcação apenas se considera confirmada após boa cobrança da taxa de reserva. Enquanto o pagamento não estiver concluído, não existe marcação nem reserva de horário.

O pagamento é processado através do Ifthenpay, Lda.

Cancelamentos e remarcações são tratados diretamente com a clínica, através do telefone 211 552 308 ou do WhatsApp 918 393 844, não sendo possível efetuá-los através do website.

O pedido de cancelamento ou remarcação deve ser recebido pela clínica até às 23h59 do segundo dia útil anterior ao dia da consulta. A título de exemplo: para uma consulta marcada para quinta-feira, o pedido deve ser recebido até às 23h59 de segunda-feira; para uma consulta marcada para sexta-feira, até às 23h59 de terça-feira. Dentro deste prazo, há lugar à devolução da taxa de reserva ou à remarcação sem custo adicional.

É admitida uma remarcação. Uma segunda alteração implica o pagamento de nova taxa de reserva.

Em caso de cancelamento fora do prazo indicado ou de não comparência à consulta, a taxa de reserva não é devolvida.

Nas consultas de Urgência, Branqueamento Dentário e Restaurações Dentárias, não havendo lugar a tratamento (apenas observação e radiografia), o valor devido pela consulta é de 100 €.

12. Alterações aos Termos e Condições

A Clínica Mint reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar estes Termos e Condições.

A versão em vigor será sempre a que estiver publicada neste website, com indicação da data da última atualização.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio relacionado com a utilização do website, ambas as partes aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

14. Contactos

Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de: