Política de Privacidade

Atualizado em: 23 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a MintClinic Lda (“Clínica Mint”, “nós” ou “nosso”) recolhe, utiliza, guarda e protege os dados pessoais dos seus pacientes, utilizadores do website e demais titulares de dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável em Portugal.

Ao utilizar o nosso website mint.pt, ao contactar-nos ou ao recorrer aos nossos serviços clínicos, está a aceitar os termos desta Política de Privacidade.

1. Responsável pelo Tratamento

Entidade responsável: MintClinic Lda

NIF: 516 838 598

Morada: Avenida Marquês de Tomar 5B, 1050-152 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 211 552 308

E-mail geral: info@mint.pt

Website: mint.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, poderá contactar-nos através do e-mail info@mint.pt.

2. Que dados pessoais recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a relação que mantém connosco:

2.1. Dados de identificação e contacto

• Nome completo
• Telefone
• E-mail
• Morada (quando necessária para faturação ou gestão administrativa)

2.2. Dados clínicos

• Histórico clínico dentário e médico relevante para o tratamento
• Resultados de exames complementares de diagnóstico
• Imagens clínicas (ex.: radiografias, fotografias intraorais e extraorais)
• Plano de tratamento, procedimentos realizados e notas clínicas

2.3. Dados de consulta e relacionamento com a clínica

• Dados de marcação, reagendamento e cancelamento de consultas
• Registo de comunicações relacionadas com consultas e tratamentos
• Dados de faturação e pagamento, quando aplicável

2.4. Dados de navegação no website

• Endereço IP de acesso (anonimizado ou pseudonimizado sempre que possível)
• Dados técnicos sobre o dispositivo e navegador utilizado
• Informação de utilização do website (páginas visitadas, tempo de permanência, etc.), recolhida através de cookies funcionais e analíticos anónimos

2.5. Formulários de contacto e pedidos de informação

• Nome
• E-mail
• Telefone
• Conteúdo da mensagem que nos envia (motivo de contacto, dúvidas, pedidos de marcação, etc.)

2.6. Marcação de consulta online

Nome e apelido, telefone, e-mail, serviço e profissional selecionados, data e hora escolhidas, área de avaliação pretendida, NIF (facultativo, para efeitos de faturação) e dados relativos ao pagamento da taxa de reserva.

2.7. Newsletter e comunicações de marketing

• Nome
• E-mail
• Preferências de comunicação, quando aplicável

2.8. Imagens para Casos Clínicos

• Fotografias de antes e depois
• Outras imagens clínicas relacionadas com o tratamento

As imagens de pacientes utilizadas em casos clínicos e materiais de comunicação só são tratadas e divulgadas mediante consentimento específico, informado e escrito, podendo o titular retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até então.

3. Finalidades e fundamentos legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos legais indicados:

3.1. Prestação de cuidados de saúde

• Agendamento, gestão e realização de consultas e tratamentos;
• Elaboração de diagnósticos, planos de tratamento e acompanhamento clínico;
• Emissão de relatórios, certificados ou declarações quando necessário.

Fundamento legal: execução de contrato (prestação de serviços de saúde) e cumprimento de obrigações legais na área da saúde.

3.2. Gestão administrativa e contabilística

• Gestão de faturação e pagamentos;
• Gestão de agendas e comunicação relacionada com consultas;
• Resposta a pedidos, reclamações ou esclarecimentos.

Fundamento legal: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais de natureza fiscal e contabilística.

3.3. Comunicação com pacientes

• Confirmação e lembretes de consultas;
• Informações relevantes sobre tratamentos ou acompanhamento clínico.

Fundamento legal: execução de contrato e interesse legítimo da clínica na gestão da relação com os seus pacientes.

3.4. Marketing e newsletter

• Envio de comunicações informativas sobre serviços, campanhas ou conteúdos da clínica;
• Envio de newsletter por e-mail, quando aplicável.

Fundamento legal: consentimento do titular de dados e, em determinados casos, interesse legítimo, sempre com possibilidade de oposição.

3.5. Gestão do website e melhoria da experiência de utilização

• Garantia do funcionamento técnico do website;
• Utilização de cookies funcionais e analíticos anónimos para melhorar desempenho e conteúdo.

Fundamento legal: interesse legítimo da clínica na gestão do website, e consentimento quando exigido pela legislação aplicável.

3.6. Divulgação de casos clínicos

• Apresentação de casos clínicos ilustrativos dos tratamentos realizados;
• Utilização de imagens e testemunhos em meios digitais ou físicos.

Fundamento legal: consentimento específico, livre e informado do titular dos dados.

4. Cookies e dados de navegação

O website da Clínica Mint utiliza cookies essencialmente para garantir o seu correto funcionamento e para recolher dados estatísticos anónimos sobre utilização, de forma a melhorar continuamente a experiência dos utilizadores.

Utilizamos cookies funcionais (necessários para o funcionamento básico do site) e cookies analíticos anónimos (para estatísticas agregadas, sem identificação direta dos utilizadores).

Poderá, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, algumas funcionalidades do website poderão não funcionar corretamente sem determinados cookies essenciais.

O nosso website pode utilizar serviços da Google, como Google Analytics ou Google Ads, que utilizam cookies e tecnologias semelhantes para recolher informação sobre a utilização do website, medir a eficácia de campanhas e apresentar publicidade personalizada ou não personalizada. Pode saber mais sobre a forma como a Google utiliza dados recolhidos em sites e aplicações que utilizam os seus serviços em: https://business.safety.google/privacy/

5. Partilha de dados pessoais com terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja necessário, proporcional e devidamente protegido. Em particular, podemos partilhar dados com:

5.1. Laboratórios dentários

Partilhamos dados estritamente necessários (ex.: nome ou código de paciente, dados clínicos relevantes, exames, moldes ou imagens) com laboratórios dentários que colaboram connosco na confeção de próteses, alinhadores ou outros dispositivos necessários ao tratamento.

5.2. Plataforma de gestão clínica

Utilizamos a plataforma de gestão clínica Novigest (Tactis) para registo e gestão de dados clínicos e administrativos dos pacientes, em ambiente controlado e com medidas de segurança adequadas.

5.3. Serviços cloud e servidor de e-mail

Poderemos utilizar serviços de alojamento e e-mail para gestão das nossas comunicações e dados (por exemplo, servidor de e-mail da clínica), garantindo que estes prestadores oferecem garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

5.4. Prestador de serviços de pagamento

Os pagamentos efetuados através do website, nomeadamente a taxa de reserva de consulta, são processados pelo Ifthenpay, Lda., que atua como subcontratante para esse efeito. A Clínica Mint não armazena dados de cartão de pagamento.

5.5. Serviços de marketing externos

Em determinadas situações, recorremos a prestadores de serviços de marketing que nos auxiliam na gestão de campanhas, comunicação e presença digital. Estes prestadores tratam apenas os dados necessários para as finalidades contratadas e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados. Entre estes prestadores podem incluir-se plataformas digitais de publicidade e análise, como a Google (por exemplo, Google Ads ou Google Analytics) e a Meta (por exemplo, Facebook ou Instagram), que podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para medir o desempenho de campanhas e apresentar conteúdos ou anúncios relevantes.

5.6. Obrigações legais e autoridades

Poderemos ainda transmitir dados pessoais a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando tal for exigido por lei ou necessário para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

6. Transferências de dados para fora da União Europeia

Em determinados casos, alguns dos prestadores de serviços que utilizamos podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou utilizar infraestruturas localizadas em países terceiros, nomeadamente a Google e a Meta.

Nessas situações, procuramos assegurar que estão em vigor mecanismos adequados de proteção de dados, nomeadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicáveis;
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Medidas técnicas e organizativas adicionais que reforcem a proteção dos dados.

Sempre que sejam realizadas transferências internacionais, estas ocorrerão em conformidade com o RGPD e com as orientações das autoridades de proteção de dados.

7. Prazos de conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis à área da saúde, à fiscalidade e a outras obrigações legais.

• Dados clínicos: pelo período exigido pela legislação aplicável aos registos de saúde e de acordo com as orientações das autoridades competentes.
• Dados administrativos e de faturação: pelo período obrigatório previsto na lei fiscal e contabilística.
• Dados de contacto para marketing e newsletter: até que o titular retire o consentimento ou exerça o direito de oposição.
• Dados recolhidos via formulários de contacto: pelo tempo necessário à gestão do pedido e, se resultar numa relação clínica, pelo período aplicável a essa relação.

Após o termo dos prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos titulares de dados

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, nos termos da lei:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais que estejam inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: pedir o apagamento dos seus dados pessoais, quando se verifique algum dos fundamentos previstos na lei.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
• Direito de portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão para outra entidade, quando tecnicamente possível.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos, incluindo para fins de marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
• Direito de reclamar junto da autoridade de controlo: tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente.

Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar-nos através do e-mail info@mint.pt ou por carta para a morada da clínica.

9. Segurança dos dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entre estas medidas incluem-se:

• Controlo de acessos e perfis de utilizador;
• Registo de acessos à informação clínica em sistemas protegidos;
• Utilização de soluções de segurança informática atualizadas;
• Formação e sensibilização da equipa para a confidencialidade e proteção de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de informação é completamente invulnerável. Caso ocorra uma violação de dados pessoais com risco para os seus direitos e liberdades, serão seguidos os procedimentos legais aplicáveis, incluindo, quando necessário, a notificação dos titulares e das autoridades competentes.

10. Dados de menores

Não recolhemos nem tratamos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento expresso e verificável dos respetivos pais, mães ou representantes legais.

Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem o consentimento adequado, solicitamos que nos contacte de imediato através de info@mint.pt, para que possamos atuar em conformidade.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legislativas ou mudanças nos nossos processos internos.

Sempre que forem efetuadas alterações relevantes, a versão atualizada será publicada no website mint.pt, com indicação da data da última atualização.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:

• Entidade: MintClinic Lda
• Morada: Avenida Marquês de Tomar 5B, 1050-152 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 211 552 308
• E-mail: info@mint.pt

Caso entenda necessário, poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos disponíveis no website oficial da CNPD.

Nota: Este texto tem natureza informativa e não dispensa a consulta de aconselhamento jurídico especializado para situações específicas.